Termos e Condições

Termos e Condições de Venda da Loja Física e Online

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da loja física da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. com sede na herdade do sobral, 7500-011 aldeia de Santo André, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515416738, com o capital social de 3.000 € (euros), doravante designada por Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda.

1.2 A compra de qualquer produto nas loja física da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja física e online da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

4. Serviço de Entrega

4.1 Para todas as compras realizadas na loja online da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. , o cliente poderá solicitar a entrega gratuita, a partir de € 60 de compras.

4.2 Entregas são realizadas pelo nosso parceiro logístico Nacex e MRW, num mínimo de 24 h e máximo de 48 horas, dentro do horário de expediente.

5. Devoluções

5.1 A Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.

5.2 Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo adquirido nas lojas físicas. Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas na loja física da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. , o cliente pode dirigir-se à loja fisica, com o(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios incluídos, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “printscreen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.

5.3 Os artigos comprados na loja online também poderão ser trocados na loja desde que previamente combinado com o nosso serviço de atendimento online.

5.4 A Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

5.5 A Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6. Lei Aplicável

6.1 Todas as compras efetuadas na loja física e online da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda das lojas da Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. será submetido ao Tribunal português competente.

6.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Destilaria Black Pig Alentejo, unip. Lda. informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/